Regulamento Concurso Outras Vozes

Outras Vozes – Regulamento 

Em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal, publicada em 5 de outubro de 1998, o portal Plenarinho e a TV Câmara e a Rádio Câmara, por meio de seus programas Outras Vozes e Câmara Ligada, lançam o concurso “Política: o que você tem a ver com isso?”, voltado para a elaboração, por crianças e jovens dos 10 aos 18 anos, de vídeos e programas de rádio de curta duração.

REGULAMENTO

1. DO OBJETO
– O presente concurso tem por objeto incentivar a produção infanto-juvenil de vídeos e programas radiofônicos com o tema “Política: o que você tem a ver com isso?”
– As obras devem ter duração de 1 a 5 minutos, incluindo os créditos iniciais e finais. Inscrições com duração fora desse padrão serão desclassificadas.
– As obras devem ser inéditas nas emissoras de radiodifusão (TVs e rádios abertas) e/ou TV por assinatura.
– A obra deve ser original, ou seja, não deve ter sido copiada de outra obra já existente.
– As obras devem ser dirigidas ao público em geral, com classificação etária livre, de acordo com os critérios da Portaria nº 1.220/2007, publicada pelo Ministério da Justiça.

2. INSCRIÇÕES
– As inscrições estarão abertas de 1º de agosto a 30 de setembro de 2013, no link Inscrições.
– Ao enviar a ficha de inscrição, o autor declara sua concordância com os termos deste regulamento.
– O autor deverá preencher todos os campos da ficha de inscrição online.
– Podem participar do concurso crianças e adolescentes de 10 a 18 anos, completos até o último dia de inscrição.
– Os candidatos serão divididos em dois grupos etários (10 e 14 anos e 15 a 18 anos) e por modalidade (rádio e televisão).
– A premiação é individual. Em caso de obra realizada por uma equipe, deverá ser indicado um representante, identificado na ficha de inscrição como autor da obra, que receberá o prêmio.
– As produções devem ser entregues via internet, impreterivelmente, até a data de 30 de setembro de 2013. Serão desclassificados os links ou produtos postados após esse prazo.
– O candidato deverá postar seu vídeo ou seu programa de rádio em site de carregamento de arquivos de sua escolha (Youtube. Vimeo, Soundcloud, entre outros) e posteriormente, anexar o link do arquivo no campo correspondente da ficha de inscrição, que será disponibilizada nos portais www.plenarinho.leg.br e www.camaraligada.com.br.
– Os vídeos deverão ser postados em formato MOV, AVI, MPEG ou WMV, com resolução mínima de 720 x 480.
– Para os arquivos de rádio, os formatos aceitos serão MP3, WAV ou WMA, com as seguintes resoluções mínimas:

  • MP3: 128 Kbps – 44.100 Hz – 16 bit – Stereo
  • WAV: Format: PCM (uncompressed) – 44.100 Hz – 16 bit – Stereo
  • WMA: Format: Windows Media Audio – 128 Kbps – 44 KHz – Stereo

3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação obedecerá aos seguintes requisitos: adequação ao tema proposto; criatividade e qualidade técnica.

4. JULGAMENTO
– Encerrado o período de inscrições estabelecido neste regulamento, a Comissão Julgadora, composta por servidores da Câmara dos Deputados, incluindo profissionais do setor de TV e rádio, fará a seleção dos melhores trabalhos de cada categoria. O resultado será divulgado na data provável de 7 de outubro de 2013, nos sites do Plenarinho e do Câmara Ligada.
– A Câmara dos Deputados notificará, por e-mail ou telefone, os autores das obras escolhidas, desde que estejam corretamente identificadas por meio dos dados exigidos na ficha de inscrição. Caso não seja possível contatar o autor no prazo de 02 (dois) dias, o trabalho será desclassificado.

5. ENVIO DE CÓPIAS DAS OBRAS SELECIONADAS
– O autor das obras selecionadas deverá enviar o Termo de Licenciamento da Obra à Câmara dos Deputados (clique aqui- hiperlink). O termo deve ser assinado pelo autor da obra e pelo adulto responsável, em caso de autores menores de 18 anos.
– O Termo de Licenciamento da Obra deverá ser enviado até a data limite de 11 de outubro de 2013.
– Em caso de não envio do Termo de Licenciamento da Obra no prazo estabelecido, a obra será desclassificada.
– O modelo de Termo de Licenciamento da Obra será disponibilizado no portal do Plenarinho (www.plenarinho.leg.br) e no portal do Câmara Ligada (www.camaraligada.com.br).

6. PREMIAÇÃO
Os trabalhos selecionados pela Comissão Julgadora serão exibidos nos programas Outras Vozes e Câmara Ligada, da TV Câmara e da Rádio Câmara e também estarão disponíveis para visualização no portal http://www.plenarinho.leg.br
O primeiro colocado de cada grupo etário de cada modalidade (rádio ou televisão) receberá um tablet.

7. RESPONSABILIDADE DO IDEALIZADOR
Ao enviar sua inscrição para o concurso “Política: o que você tem a ver com isso?”, o autor da obra e seu responsável legal (em caso de autores menores de 18 anos) declaram que o autor da obra é o proprietário ou possuidor de todas as licenças e direitos necessários para a exibição do vídeo, incluindo – mas não se limitando a:
a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas ou coisas que apareçam na obra;
b) Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental no filme;
c) Direito de textos que apareçam no vídeo;
d) Direito de imagens de arquivo que apareçam na obra.

8. DIREITOS AUTORAIS
– Os direitos de uso relativos às obras encaminhadas serão cedidos à Câmara dos Deputados, por prazo indeterminado, respeitados os direitos morais dos criadores, em conformidade com o disposto no art. 29 da Lei n. 9.610/98, podendo ser utilizadas e divulgadas, por aquele órgão e emissoras de radiodifusão parceiras, em qualquer mídia, inclusive pela Internet, independentemente de nova autorização, desde que citado o nome do autor.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS
– Os materiais recebidos passarão a compor o banco de dados da TV Câmara, Rádio Câmara e Plenarinho.
– Os trabalhos vencedores serão amplamente divulgados pelo sistema de comunicação da Câmara dos Deputados.
– A Câmara dos Deputados se compromete a divulgar junto à mídia externa todas as fases do concurso.
– A participação neste Concurso implica total aceitação das regras expostas neste regulamento.
– A decisão da Comissão Julgadora será soberana, não se admitindo contra ela nenhum recurso.

10. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Produção Outras Vozes:
Rádio e TV Câmara: 61 32161743
Plenarinho: 61 3216-1804 / 3216-1805
Facebook: http://www.facebook.com/concurso.outrasvozes